RGPD - Protecao de Dados
A LaunchForge Aceleradora cumpre o Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.
Responsavel pelo Tratamento de Dados
Entidade: LaunchForge Aceleradora
Website: playnexisis.com
Morada: Rua Henrique Barros, 39, 4710-320 Braga, Portugal
Email de contacto: support@playnexisis.com
1. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Como titular dos dados, tem os seguintes direitos:
Direito de Acesso (Artigo 15)
Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia de todos os dados que temos sobre si. Fornecemos esta informacao de forma gratuita no prazo de 30 dias.
Como exercer: Envie um email para support@playnexisis.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".
Direito de Retificacao (Artigo 16)
Se os seus dados estao incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao. Atualizaremos os dados sem demora.
Como exercer: Envie um email indicando quais dados pretende corrigir e a informacao correta.
Direito de Eliminacao (Artigo 17)
Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando os dados ja nao sao necessarios, quando retira o consentimento, ou quando o tratamento e ilicito.
Nota: Podemos manter dados quando exigido por lei (ex: obrigacoes fiscais).
Como exercer: Envie um email com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados".
Direito de Limitacao (Artigo 18)
Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que mantemos os dados, mas nao os usamos. Aplica-se quando contesta a exatidao dos dados ou quando o tratamento e ilicito.
Como exercer: Envie um email indicando a razao para a limitacao.
Direito de Portabilidade (Artigo 20)
Pode pedir os seus dados num formato estruturado e de leitura automatica (como CSV ou JSON). Pode tambem pedir que transferamos os dados para outra entidade.
Como exercer: Envie um email indicando o formato desejado e, se aplicavel, a entidade de destino.
Direito de Oposicao (Artigo 21)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Isto inclui oposicao ao marketing direto e ao tratamento baseado em interesse legitimo.
Se se opuser ao marketing direto, cessamos imediatamente o tratamento para esse fim.
Como exercer: Envie um email com o assunto "Oposicao ao Tratamento de Dados".
2. Como Retirar o Consentimento
Se deu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada.
Para retirar o consentimento:
- Envie um email para support@playnexisis.com
- Indique que pretende retirar o consentimento
- Especifique o tipo de tratamento (ex: marketing, analise)
- Confirmaremos a retirada no prazo de 5 dias uteis
3. Como Gerir Cookies
Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:
3.1 Atraves do Nosso Site
Use o banner de cookies que aparece na primeira visita. Pode alterar as preferencias a qualquer momento limpando os cookies do navegador e visitando o site novamente.
3.2 Atraves do Navegador
Todos os navegadores permitem gerir cookies nas definicoes:
- Chrome: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
- Firefox: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
- Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
- Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site
3.3 Tipos de Cookies que Usamos
- Essenciais: Necessarios para o site funcionar. Nao podem ser recusados.
- Analise: Ajudam a melhorar o site. Podem ser desativados.
- Marketing: Para publicidade. Apenas com consentimento.
4. Dados que Recolhemos
Recolhemos apenas dados necessarios para os nossos servicos:
- Dados de identificacao (nome, email, telefone)
- Dados de navegacao (IP, paginas visitadas, navegador)
- Dados de candidatura (informacoes da startup)
- Dados de cookies (conforme consentimento)
5. Bases Legais para o Tratamento
Tratamos dados com base em:
- Artigo 6(1)(a) - Consentimento: Para marketing e cookies nao essenciais
- Artigo 6(1)(b) - Contrato: Para prestar servicos de aceleracao
- Artigo 6(1)(c) - Obrigacao legal: Para cumprir leis fiscais e regulatorias
- Artigo 6(1)(f) - Interesse legitimo: Para melhorar servicos e seguranca
6. Seguranca dos Dados
Aplicamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:
- Encriptacao SSL/TLS
- Armazenamento em servidores na UE
- Controlo de acessos rigoroso
- Auditorias de seguranca regulares
- Formacao da equipa em protecao de dados
- Plano de resposta a incidentes
7. Transferencias para Fora da UE
Em principio, nao transferimos dados para fora da UE. Se for necessario, garantimos protecao adequada atraves de:
- Clausulas contratuais tipo da Comissao Europeia
- Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
- Regras vinculativas aplicaveis as empresas
8. Periodo de Conservacao
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessario:
- Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
- Dados de programa: 3 anos apos o fim do programa
- Dados de cookies: Maximo 12 meses
- Dados fiscais: 10 anos (obrigacao legal portuguesa)
- Dados de marketing: Ate retirada do consentimento
9. Reclamacoes
Se considera que os seus dados nao estao a ser tratados corretamente, pode:
- Contactar-nos diretamente: support@playnexisis.com
- Apresentar reclamacao junto da CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
Website: www.cnpd.pt
Morada: Rua de Sao Bento, 148-3, 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
10. Alteracoes a Esta Politica
Podemos atualizar esta pagina a qualquer momento. A data de atualizacao esta indicada no topo. Recomendamos que consulte esta pagina com frequencia para se manter informado sobre os seus direitos.
11. Contacto
Para qualquer questao relacionada com o RGPD e protecao de dados:
- Email: support@playnexisis.com
- Morada: Rua Henrique Barros, 39, 4710-320 Braga, Portugal
Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.